Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Nosso Compromisso

A Alfa Contabilidade está totalmente comprometida com a conformidade à LGPD. Implementamos políticas, processos e medidas técnicas para garantir a proteção adequada dos dados pessoais que tratamos.

Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar que seus dados estão sendo tratados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento
• Informação: Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados realizado com base no legítimo interesse

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos sob a LGPD, entre em contato conosco através dos canais abaixo. Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela legislação.

Encarregado de Proteção de Dados

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar nosso programa de privacidade e servir como ponto de contato para titulares de dados e autoridades:

E-mail: contato@inicioalfa.site

Telefone: (63) 98425-8508

Medidas de Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Estas medidas incluem:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso baseados em função
• Auditorias regulares de segurança
• Treinamento de equipe em proteção de dados
• Planos de resposta a incidentes

Base Legal para o Tratamento

Tratamos dados pessoais com base em uma das seguintes bases legais:

• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato
• Exercício regular de direitos
• Interesse legítimo
• Proteção da vida

Transferência Internacional de Dados

Sempre que transferirmos seus dados pessoais para fora do Brasil, garantiremos que haja um nível adequado de proteção, conforme exigido pela LGPD.

Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre a proteção de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Encarregado de Proteção de Dados: contato@inicioalfa.site

Telefone: (63) 98425-8508

Endereço: Quadra Arne 51 Alameda 18, 24, Plano Diretor Norte, Palmas/TO – CEP 77006-399